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quarta-feira, 8 de abril de 2009

TCE declara ilegal decreto de Graça Lapa

abril 08, 2009


Um decreto da prefeita de Tracunhaém, Graça Lapa, que deixava 233 servidores em disponibilidade e recebendo salário proporcional por tempo de serviço, foi declarado como recurso ilegal pelo Tribunal de Contas do estado.

Os conselheiros, decidiram refenderar uma medida cautelar expedida pela conselheira, Teresa Duere que suspende os efeitos do decreto da prefeita. Para representantes do Ministério Público de Contas, como os servidores ainda não tinham uma estabilidade e a seguridade do devido emprego, não poderiam ter sido colocados em disponibilidade sendo mandados "esperar em casa".

Esses servidores foram empossados em dezembro de 2008, pela então prefeita Tereza Barbosa.



Tereza Duere


Caso, haja a obrigatoriedade de admissão desses funcionários, como a prefeita vai se virar com a lei de responsabilidade fiscal?

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2 comentários:

Anônimo disse...

Graças a Deus, Guto! A justiça tem que prevalecer!

Anônimo disse...

MESMO ASSIM DEVEMOS FICAR ATENTOS, E CONVOCO A TODOS DESSE CONCURSO A FILIAR-SE; QUEM AINDA NÃO FILIOU-SE AO SINDICATO, POIS O COMENTÁRIO É ESTAMOS COM DIAS CONTADOS, E QUE PREFEITA SÓ VAI SOSSEGAR QUANDO DERRUMAR O CONCURSO TODO. NÃO SEI COMO, POIS O CONCURSO É LEGAL, INCLUSIVE GUTO BRANDÃO, UM DOS ADVOGADOS QUE ENTROU COM MANDADO DE SEGURANÇA NO MÊS DE DEZEMBRO PARA COLOCAR NA PREFEITURA,FOI O PRÓPRIO SOBRINHO DA ENTÃO PREFEITA DE TRACUNHAÉM GRAÇA LAPA,O DOUTOR JOAQUIM PINTO LAPA FILHO, FILHO DE UM EX PREFEITO DAÍ DE CARPINA.

 

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