CCJ aprova redução de gastos nas câmaras municipais

quarta-feira, 6 de maio de 2009 |

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje uma Proposta de Emenda Constitucional reduzindo o repasse de recursos das prefeituras para as câmaras municipais, noticiou o G1.

A proposta aprovada pela CCJ do Senado faz uma redução nos gastos menor do que a feita pela Câmara dos Deputados em votação no ano passado. Na proposta aprovada pelos deputados, o limite para gastos nas câmaras municipais iria de 2% a 4,5% da receita do município. O texto aprovado pelo Senado prevê limites entre 2% e 7% da receita. Atualmente o limite é de 5% a 8%.

Segundo o relator da proposta que foi aprovada na CCJ, Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a sugestão da Câmara era “inviável”. Ele garante que com o projeto do Senado a economia de gastos será de R$ 1,8 bilhão por ano. Valadares disse acreditar que as câmaras irão cortar em custeio para se adequar aos novos valores.

Com a proposta de redução de recursos caminhando, abre-se espaço para votar no plenário da Câmara um recurso que determina a promulgação imediata do aumento do número de vereadores.

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