Estado recorre à Justiça contra reajuste da Celpe

terça-feira, 5 de maio de 2009 |

O procurador-geral do Estado, Tadeu Alencar, informou que o governo do Estado pretende recorrer, no máximo até esta quarta-feira (6), da liminar que tornou positivo o reajuste da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) para o consumidor residencial.

A revisão seria de -4,42% para esse tipo de cliente, mas a decisão alterou o reajuste para 3,64% e entrou em vigor no último dia 29. Ainda com a alteração, o aumento médio ficou em 6,45% nas tarifas da Celpe, enquanto antes era de -1,08%.

Na semana passada, o governo do Estado disse que entraria, até ontem, com um recurso contra a decisão da Justiça Federal. O recurso é o primeiro passo para derrubar a liminar, mas isso só ocorre depois que ele for julgado pelo Tribunal Regional Federal.

“Só tivemos acesso ao processo na última quarta-feira”, contou Alencar. Ele acrescentou também que o governo está fazendo um trabalho jurídico para enfrentar todos os pontos citados na liminar e que a rapidez não pode prejudicar esse tipo de trabalho.

Ainda de acordo com Alencar, a expectativa do governo do Estado é que o recurso seja julgado pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que tem sede em Brasília.

A liminar resultou num percentual maior de aumento, porque mandou os próprios diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recalcularem o reajuste. Esse recálculo ocorreu no último dia 28 e incluiu na conta dois passivos, que tinham sido adiados para os próximos reajustes. Esse passivo era de cerca de R$ 197 milhões.

A primeira reunião da Aneel que definiu o aumento da Celpe ocorreu no último dia 22, quando o aumento médio ficou em -1,08%. Quem define o reajuste na conta de luz de todos os brasileiros é a Aneel. No entanto, a Celpe se sentiu prejudicada com o reajuste anunciado no último dia 22 e entrou na Justiça pedindo que esse passivo fosse incluído. Esse débito inclui a última parcela da primeira revisão tarifária de 2005 e a remuneração de uma energia que a Celpe comprou da Termopernambuco em 2004.

A Aneel também informou que vai recorrer da decisão da Justiça Federal, mas não deu entrada em qualquer recurso. Isso pode ser feito até o próximo dia 18.

A alta foi maior para os grandes clientes que terão um aumento médio de 11,46% devido à decisão judicial. Antes, o reajuste médio era de 4,86% para esse tipo de cliente. Com a liminar, as grandes indústrias tiveram um aumento de 7,80% (o anterior era de 6,26%), as indústrias médias amargaram um aumento de 12,20% (quando antes era de 7,89%) e as pequenas indústrias e grandes centros de comércio ficaram com 11,41%, contra os 4,12% anunciados anteriormente.

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