Carpina: “Operação Eleições” aplica multa em ex-prefeito

terça-feira, 2 de março de 2010 |

Conforme notíciou o blog do magno nesta terça-feira, a auditoria especial instaurada na Prefeitura de Carpina para investigar indícios de irregularidades na execução orçamentária e financeira do município durante a 'Operação Eleições' de 2004 identificou uma série de irregularidades, culminando com a imputação ao então prefeito e ordenador de despesas, Joaquim Pinto Lapa Filho, de um débito no valor de R$ 1.445.601,36. Essa quantia deverá ser restituída aos cofres públicos, atualizada monetariamente, no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão, segundo deliberaram, à unanimidade, os conselheiros da Segunda Câmara.

Segundo o relator do processo, auditor substituto Carlos Pimentel, o interessado apresentou defesa, redigida em causa própria, e em que pese a gravidade dos fatos e o valor imputado para devolução 'não acostou documentos, mesmo tendo decorridos mais de 12 meses da data de sua notificação'.

Na mesma sessão, a Segunda Câmara emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Carpina a rejeição das contas da Prefeitura do exercício financeiro de 2004 devido às seguintes irregularidades: ausência de transparência no demonstrativo da receita prevista com a efetivamente arrecadada; realização de despesas no último quadrimestre do mandato, sem disponibilidade financeira para tal; despesas sem comprovação fiscal; despesas com firmas não habilitadas; despesas não comprovadas como “restos a pagar” de exercícios anteriores no valor de R$ 1.332.795,01; excesso em serviços de obras de engenharia.

0 comentários: