A Lei Complementar no 108/08, dispondo sobre o ingresso nas corporações militares do Estado, motivou o discurso do deputado Antônio Moraes (PSDB). A matéria que originou a legislação chegou à Casa em março e foi aprovada em maio. De acordo com o parlamentar, a proposição trazia a revogação da Lei Complementar no 49/03, que garantia a permanência dos delegados de Polícia por dois anos nos cargos, aprovada no Governo passado.
Ontem, Moraes lamentou ter votado favoravelmente à matéria. “Quando fui presidente da Comissão de Justiça, tínhamos o cuidado de devolver ao Governo do Estado qualquer projeto que, em algum artigo, trouxesse alterações para leis aprovadas e em vigor”, argumentou Moraes, defendendo o cumprimento do Regimento Interno da Casa, que, segundo ele, é contrário a essa prática.
Para o tucano, o fato representa um retrocesso. “Precisamos ter cautela porque isso acontece quando votamos com muita rapidez. O Projeto no 108/08, tratando sobre as corporações militares, nada tem a ver com a Polícia Civil. No próximo semestre, devemos deixar de votar projetos com rapidez, sem prazo suficiente para a apresentação de emendas e discussões aprofundadas”, frisou.
Arbitrariedade - A invasão da Usina Central Olho D’Água, em Camutanga, Agreste do Estado, registrada há alguns dias, também foi citada pelo parlamentar. “Os meliantes entraram encapuzados portando armas de grosso calibre para aterrorizar os trabalhadores. Queimaram tratores, caminhões e depredaram o patrimônio”, afirmou, enfatizando a importância de uma investigação rigorosa da Polícia.
O tucano ainda lembrou outro episódio envolvendo vandalismo.“O campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), em Carpina, também foi atacado, contabilizando danos a vários materiais de pesquisa. No caso da UFRPE, o MST foi responsabilizado”, lembrou.
FONTE: Assessoria ATI
Ontem, Moraes lamentou ter votado favoravelmente à matéria. “Quando fui presidente da Comissão de Justiça, tínhamos o cuidado de devolver ao Governo do Estado qualquer projeto que, em algum artigo, trouxesse alterações para leis aprovadas e em vigor”, argumentou Moraes, defendendo o cumprimento do Regimento Interno da Casa, que, segundo ele, é contrário a essa prática.
Para o tucano, o fato representa um retrocesso. “Precisamos ter cautela porque isso acontece quando votamos com muita rapidez. O Projeto no 108/08, tratando sobre as corporações militares, nada tem a ver com a Polícia Civil. No próximo semestre, devemos deixar de votar projetos com rapidez, sem prazo suficiente para a apresentação de emendas e discussões aprofundadas”, frisou.
Arbitrariedade - A invasão da Usina Central Olho D’Água, em Camutanga, Agreste do Estado, registrada há alguns dias, também foi citada pelo parlamentar. “Os meliantes entraram encapuzados portando armas de grosso calibre para aterrorizar os trabalhadores. Queimaram tratores, caminhões e depredaram o patrimônio”, afirmou, enfatizando a importância de uma investigação rigorosa da Polícia.
O tucano ainda lembrou outro episódio envolvendo vandalismo.“O campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), em Carpina, também foi atacado, contabilizando danos a vários materiais de pesquisa. No caso da UFRPE, o MST foi responsabilizado”, lembrou.
FONTE: Assessoria ATI
Written by Guto Brandão
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