Ministério Público pede extinção de 179 cargos da Prefeitura de Vicência

O Ministério Público de Pernambuco entrou com uma ação no Tribunal de Justiça de Pernambuco pedindo a extinção de 179 cargos públicos irregulares da Prefeitura de Vicência, Zona da Mata do estado. Segundo o Ministério Público, estes cargos foram criados de forma inconstitucional.
São 149 cargos comissionados e 30 funções gratificadas, criadas por uma lei em 2005. Segundo o Ministério Público, o texto da lei contém falhas inadmissíveis. “Os cargos foram criados, mas não há detalhamento das funções, conforme pedem as constituições estadual e federal”, argumenta o procurador geral Paulo Varejão, autor da denúncia.
O procurador-geral diz ainda que este tipo de ação fere os preceitos éticos de moralidade e impessoalidade dos cargos públicos. “Está claro que estas funções foram criadas para satisfazer pessoas e partidos políticos, deixando os cofres públicos a mercê de ações irregulares”, criticou.
O caso será julgado pela Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Da redação do Pe 360 graus.com

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Written by Guto Brandão

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