O máximo que a lei permite é 54% da receita corrente líquida mas a Prefeitura não respeitou esse patamar e gastou ao longo do exercício 59,27%.
O relator do processo, conselheiro Carlos Porto, acolheu em sua totalidade o relatório técnico de auditoria que apontou diversas irregularidades na prestação de contas do prefeito como a ausência de controle das subvenções sociais repassadas pela Prefeitura, a não nomeação dos membros dos conselhos do Regime Próprio de
Previdência Social e excesso de gastos em obras públicas e serviços de engenharia.
A câmara determinou ainda à Inspetoria Metropolitana Norte que monitore a evolução físico-financeira da obra objeto da concorrência pública nº 002/2005, que foi objeto de auditoria especial por parte do Tribunal de Contas.
Com informações do TCE
Written by Guto Brandão
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5 comentários:
15/Out - Ministério Público entra com ação contra prefeito de Lagoa do Carro
15/10/2008
O Ministério Público de Pernambuco entrou com uma ação na justiça contra o prefeito de Lagoa do Carro, Antônio Carlos Guerra Barreto, e mais sete funcionários do serviço de previdência do município. A acusação contra todos é a mesma: improbidade administrativa.
Segundo o promotor Francisco Ortêncio, autor da ação, o atual prefeito teria comprado ilegalmente títulos da dívida pública com dinheiro do Instituto de Previdência Social de Lagoa do Carro (LagoaPrev).
“Esta operação é ilegal, conforme prevê normas municipais. Além disso, a empresa escolhida na negociação é uma das indiciadas na CPI dos Correios, acusada de superfaturar títulos da dívida pública”, explicou o promotor.
Segundo Ortêncio, a empresa envolvida – Quantia DTVM – teria superfaturado os valores também no caso de Lagoa do Carro, dando um prejuízo de mais de R$ 370 mil aos cofres públicos.
O promotor também explicou porque outras pessoas estão sendo acusadas: “Para prefeito conseguir este dinheiro, ele precisaria do apoio de funcionários da LagoaPrev. Para piorar, muitos desses funcionários foram empregados por indicação do prefeito”, afirmou.
Além do prefeito Antônio Carlos Guerra Barreto, estão sendo processados Reginaldo Falcão de Andrade, Mônica Galdino Ferreira, Vera Lúcia Melo da Silva, Micheline Barreto Barbosa Santos, Elias Tomás de Aquino, José Antônio Paes Barreto e José Manoel de Amorim.
Caso sejam condenados, os acusados podem perder os direitos políticos, além de serem multados por valor igual ao dobro do prejuízo causado ao município.
da Redação do pe360graus.com
15/Out - Ministério Público entra com ação contra prefeito de Lagoa do Carro
15/10/2008
O Ministério Público de Pernambuco entrou com uma ação na justiça contra o prefeito de Lagoa do Carro, Antônio Carlos Guerra Barreto, e mais sete funcionários do serviço de previdência do município. A acusação contra todos é a mesma: improbidade administrativa.
Segundo o promotor Francisco Ortêncio, autor da ação, o atual prefeito teria comprado ilegalmente títulos da dívida pública com dinheiro do Instituto de Previdência Social de Lagoa do Carro (LagoaPrev).
“Esta operação é ilegal, conforme prevê normas municipais. Além disso, a empresa escolhida na negociação é uma das indiciadas na CPI dos Correios, acusada de superfaturar títulos da dívida pública”, explicou o promotor.
Segundo Ortêncio, a empresa envolvida – Quantia DTVM – teria superfaturado os valores também no caso de Lagoa do Carro, dando um prejuízo de mais de R$ 370 mil aos cofres públicos.
O promotor também explicou porque outras pessoas estão sendo acusadas: “Para prefeito conseguir este dinheiro, ele precisaria do apoio de funcionários da LagoaPrev. Para piorar, muitos desses funcionários foram empregados por indicação do prefeito”, afirmou.
Além do prefeito Antônio Carlos Guerra Barreto, estão sendo processados Reginaldo Falcão de Andrade, Mônica Galdino Ferreira, Vera Lúcia Melo da Silva, Micheline Barreto Barbosa Santos, Elias Tomás de Aquino, José Antônio Paes Barreto e José Manoel de Amorim.
Caso sejam condenados, os acusados podem perder os direitos políticos, além de serem multados por valor igual ao dobro do prejuízo causado ao município.
da Redação do pe360graus.com
A DECISÃO DO TCE RECOMENDANDO REJEIÇÃO DE CONTAS DO MUNICIPIO DO CARPINA DE 2006, É PRELIMINAR, E AGORA A PREFEITURA VAI FAZER A SUA PRIMEIRA DEFESA. SEGUNDO INFORMAÇÕES DA PREFEITURA, O RELATÓRIO TEM DIVERSAS INCONSISTÊNCIA. A PRIMEIRA DELAS, QUANDO FALA EM EXCESSO DE GASTOS EM OBRAS PÚBLICAS, POIS, A PREFEITURA DETEM DOCUMENTO DA DIVISÃO DE ENGENHARIA DO TCE, AFIRMANDO O CONTRÁRIO, OU SEJA, QUE TODAS AS OBRAS DE 2006 FORAM EXECUTADAS DE ACORDO COM AS NORMAS E SEM NENHUMA IRREGULARIDADE. DEPOIS DA DEFESA DA PREFEITURA, MOSTRANDO AS INCONSISTÊNCIAS DO RELATÓRIO DO TCE AS CONTAS SERÃO APROVADAS, COMO SEMPRE FORAM TODAS AS CONTAS DE BOTAFOGO. É ESPERAR PRÁ VER !!!!!!!
Tem coisa errada sim, estão querendo tapar o sol com a peneira. Basta ver a superlotação das repartições públicas municipais, e tem gente que só vai receber o cheque, sem nada fazer,isso é um absurdo. Tem pai que por ter o filho na direção de um grupo, recebe 900,00 reais, que é para o filho dizer que botafogo é gente boa. Tem professora que o marido vende queijo,que recebe como professora, sem não comparecer à sala de aula, aí o marido se tornou um grande defensor do prefeito, a mulher recebendo só com a cara. Isso é honestidade? O tribunal está correto ele ultrapassou o limite máximo com a folha de pagamentos, que a lei permite. Tem que colocar muita gente para fora, e não contratar, e fazer concurso, SEM ROUBAR, A CONSCIÊNCIA DO POVO.
Você que defende esse pilantra, que se esconde atrás da profissão de pedreiro que não exerce há mais de 20 anos, que seampara na religão evangélica a qual nunca foi fiel, você já se perguntou como é que ele enricou a simemso e toda sua família, com papelaria/gráfica, posto de gasolina, armazémd e material de construção, mansões para cada filho? Você sabia que Raquel e marta são donas de lojas em Toritama e João Pessoa? Espere para ver o troco0 que ele vai dar ao povo!
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