A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco, atendendo pleito do Sindicato do Comércio Atacadista de Drogas e Medicamentos de Pernambuco (SINDCAMEPE) alterou a legislação que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos.
O governo editou o decreto 33.405/2009, para reduzir, a partir de 01 de junho de 2009, a base de cálculo do ICMS Substituto dos meducamentos genéricos e similares.
A redução da base de cálculo da substituição tributária dos medicamentos genéricos passará de 25% sobre o PMC para 35%, e dos medicamentos similares de 50% para 75%, nas operações internas, realizadas pelos atacadistas credenciados como contribuintes substituto.
Tal redução visa adequar a base de cálculo presumida do ICMS à realidade dos preços praticados pelo varejo.
De acordo com Pedro Freitas, gerente do segmento na Sefaz, a Fazenda vislumbrou a redução do impacto do aumento dos preços dos medicamentos, ocorrido em abril/09, nas camadas mais carentes, consumidoras desses produtos.
Com a redução da carga tributária do ICMS sobre medicamentos, a Sefaz espera a queda dos preços no varejo.
O pedido foi formulado pelo presidente Jorge Alexandre Soares da Silva e a consultora tributária Albania Albuquerque.Com informações do blog do Jamildo
Written by Guto Brandão
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