O registro tem como finalidade tornar possível o repasse de recursos do Governo Federal para os municípios consorciados, pois através do Sistema, poderão ser efetuados Convênios, que são acordos, ajustes ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social da União e tenha como partícipe de um lado, órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, e, de outro lado, órgão ou entidade da administração publica estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda entidades privadas sem fins lucrativos, visando à execução de programas de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação. (Decreto nº. 6.170, de 25 de julho de 2007).
No período que passou em Brasília, Gouveia conversou com alguns Deputados Federais de Pernambuco, tendo também audiência com o Ministro de Relações Institucionais José Múcio Monteiro, onde tratou dos projetos ligados ao Consórcio, principalmente o SAMU e Aterro Sanitário, recebendo a palavra do Ministro que iria se empenhar para implantação e realização dos projetos o mais rápido possível. “Foi muito proveitosa a nossa viagem a Brasília, pois, alguns deputados e o Ministro José Múcio demonstraram interesse em dar total apoio aos projetos e ações do Comanas” afirmou Azoka Gouveia.
Assessoria de Imprensa
Written by Guto Brandão
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