Acordo vai regularizar criatório de animais em João Alfredo

Criatórios e animais, funcionando irregularmente dentro do perímetro urbanos de vários municípios do Estado tem sido um alvo recorrente de ações do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Dessa vez, a Promotoria da comarca de João Alfredo, através da promotora de Justiça Carla Verônica Fernandes, elaborou um termo de ajustamento de conduta para regularizar a situação criatório de porcos do município. Uma vez que, a presença de currais, cocheiras, estábulos, e afins, em locais próximos de escolas, hospitais e residências podem trazer riscos à saúde da população, deixando-a mais suscetível a doenças.

De acordo com o documento, o proprietário do estabelecimento, Manoel Antônio de Santana,será obrigado a retirar o criatório da área urbana da cidade podendo, então mantê-lo funcionando, caso cumpra as determinações de funcionamento em ambiente rural de acordo com o que determina o Código Sanitário do Estado.

O acordo determina ainda que a fiscalização do cumprimento do acordo seja feita não apenas pela Vigilância Sanitária, mas também por qualquer outro órgão da administração pública. Caso não cumpra as cláusulas do acordo o proprietário ficará sujeito a cobrança de uma multa, de aproximadamente R$ 90,00 por cada animal, até que a situação seja regularizada. O valor das multas será revertido para o Fundo Municipal de Meio Ambiente. As informações são do MPPE .

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Written by Guto Brandão

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