Na pauta, o impasse entre Lagoa de Itaenga e Glória do Goitá
Limites territoriais de municípios pernambucanos voltarão a ser tema de audiência pública na Casa Joaquim Nabuco. A informação foi divulgada, ontem, durante a reunião da Comissão de Negócios Municipais da Alepe. No encontro, a deputada Terezinha Nunes (PSDB) sugeriu que as Comissões de Cidadania, de Agricultura e Política Rural e de Negócios Municipais discutam o impasse territorial existente entre Lagoa de Itaenga e Glória do Goitá, no Agreste do Estado.
Na reunião, presidida pelo vice-presidente do colegiado, deputado Bringel (PSDB), os parlamentares também abordaram o Projeto de Lei nº 98/02, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). O texto, aprovado pelo Senado, regulamenta procedimentos para a criação, incorporação, fusão e instalação de municípios. A matéria, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê para a criação dos municípios das regiões Centro-Oeste número igual ou superior a cinco mil habitantes; Nordeste, sete mil; e, no Sul e Sudeste, dez mil.
De acordo com dados do Senado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 13, permitindo que a criação, desmembramento e fusão de municípios sejam feitos pelas Assembleias Legislativas, como acontecia até 1996, foi arquivada.
A última cidade emancipada em Pernambuco foi Santa Filomena, que se desmembrou, em 1995, do município de Ouricuri, no Sertão. Antes de a EC nº 15 entrar em vigor, Pernambuco era um dos poucos Estados que exigia como requisito número igual ou superior a dez mil habitantes das localidades que viriam a ser criadas ou desmembradas.
Com informações do Diário Oficial
Written by Guto Brandão
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