Ilustre Ministro Hélio Costa,
19/05/2006
A Associação Brasileira de Imprensa dirige-se a Vossa Excelência para solicitar a adoção de providências que garantam o funcionamento da Rádio Comunitária Alternativa FM 104.9 de Carpina, mantida pela Associação Comunitária dos Moradores do Bairro de São José, naquele município de Pernambuco, a qual vem sendo perseguida pelo Prefeito local, Manoel Severino da Silva, segundo denunciou formalmente à ABI o Diretor da emissora, João Correia Borges.
A Rádio Comunitária Alternativa citada tem alvará de localização e funcionamento com validade até 31 de dezembro de 2009 e licença para funcionamento como estação de radiodifusão comunitária expedida por esse Ministério em 2 de agosto de 2004, com validade até 31 de dezembro de 2012, conforme registrado no Livro A, fls. 79v/80 do Cartório do 1º Ofício do Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Pernambuco.
Apesar da regularidade dessas licenças, a Rádio Comunitária Alternativa vem enfrentando a concorrência de uma emissora clandestina montada a menos de um quilômetro de suas instalações pela Prefeitura de Carpina, que utiliza telefone (3621-1188) e servidores da municipalidade para promover essa concorrência irregular, já que não conta com a devida concessão ou permissão do Ministério das Comunicações.
Tal prática, Senhor Ministro, dá continuidade ao ciclo de violências desencadeado contra a Rádio Comunitária Alternativa FM 104.9 por esse soba municipal, o qual ciclo inclui o assassinato em 1º de julho de 2005 do radialista José Cândido de Amorim Filho, fuzilado com 19 tiros quando chegava para apresentar o seu programa diário na emissora, no qual denunciava atos de corrupção na administração municipal.
Após oito meses de investigação, a Polícia concluiu que o Chefe da Guarda Municipal, Cabo André Luiz de Carvalho, ocupante de cargo de confiança do Prefeito Severino, foi intermediário da empreitada criminosa estabelecida entre o mandante do homicídio e os seus seis executores. O Cabo André Luiz foi preso e denunciado como um dos autores do crime, mas seu chefe Severino, suspeito de mandante da ação criminosa, não foi sequer ouvido no inquérito policial, sob o fundamento de que teria foro privilegiado.
Entende a ABI que o Ministério das Comunicações não pode ficar passivo e silente diante do funcionamento de uma emissora clandestina vinculada à Prefeitura de Carpina. Cabe-lhe agir junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao Ministério Público da União no Estado de Pernambuco a fim de assegurar o restabelecimento da legalidade que essa Prefeitura viola e, também, garantir o funcionamento de uma emissora regularmente licenciada — a Rádio Comunitária Alternativa FM 104.9 do Município de Carpina. Na expectativa da manifestação de Vossa Excelência, renovo as expressões do nosso elevado apreço.
Cordialmente,
Maurício Azêdo
Presidente
Written by Guto Brandão
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