Os 2,8 milhões de consumidores de energia da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), que contavam com uma queda nos valores da conta de luz, terão um reajuste tarifário médio de 6 45% a partir desta quarta-feira (29).
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) teve que rever os valores da segunda revisão tarifária periódica da Celpe, por causa de uma decisão judicial. Na última semana, a agência tinha estabelecido um reajuste médio de -1,08%, mas a Celpe entrou com uma ação civil pública pedindo que o valor fosse modificado.
A decisão da 9ª Vara Federal suspendeu a decisão anterior da Aneel e determinou que fossem considerados, no cálculo da revisão, os componentes financeiros relativos primeira revisão tarifária da distribuidora, ocorrido em 2005, e o passivo da revisão tarifária extraordinária de 2004, que somam R$ 197,7 milhões e não tinham sido levados em conta anteriormente.
Com a decisão judicial, os consumidores residenciais terão um reajuste de 3,64% e para as indústrias o efeito médio a ser percebido será de 11,46%. Anteriormente, os valores da revisão tarifária eram de -4,42% para as residências e 4,86% para as indústrias.
O diretor-presidente da Aneel, Nelson Hubner, destacou que a Aneel realizou audiências públicas para balizar o processo de revisão. Achamos que a posição mais correta da agência era evitar esse impacto financeiro sobre a tarifa da Celpe e deixar para considerar esses componentes financeiros em outros reajustes tarifários, explicou.
A Procuradoria da agência garantiu que vai recorrer da decisão e fará todos os esforços para cassar a decisão judicial e fazer valer a decisão da Aneel.
Segundo Hubner, se a Celpe aplicar o reajuste aos consumidores agora e a decisão anterior da Aneel for restabelecida depois, a empresa terá que devolver os valores aos consumidores.
Fonte: AE
Written by Guto Brandão
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