No último sábado, em Nazaré da Mata, foi realizado um Curso de Capacitação promovido pelo Projeto Pontão do Canavial, Ponto de Cultura instalado em Nazaré da Mata, visando a formação de novos agentes na elaboração de projetos na área da cultura. Foi apresentado na Oportunidade o processo de elaboração dos orçamentos públicos, os principais impostos, taxas e contribuições existentes na esfera federal, estadual e municipal, realçando como deve acontecer a apresentação, a análise e a discussão dos projetos de lei que tratam das receitas e dos gastos públicos.
Também foi mostrado, os conflitos que existem na luta pela divisão dos recursos públicos e, com dados de 2008, como vem se fazendo a repartição dessas receitas entre as diferentes modalidades de gastos públicos, com clara prioridade das despesas ligadas aos juros e às parcelas da dívida pública ( amortização ) ligadas ao valor principal dos títulos públicos, nas datas de seu vencimento.
Assim destacou-se o que significa e quais são as características do PPA-Plano Plurianual, das Diretrizes do Orçamento,LDO e das Leis Orçamentárias Anuais, as LOAs, em que período do ano seus projetos são enviados às casas legislativas e como podem ser apresentadas as emendas parlamentares.
As emendas parlamentares, autorizadas pela Constituição Federal, são sugestões de ações e investimentos feitas pelos deputados federais e senadores em programas já existentes na proposta de lei orçamentária enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional. As ações sugeridas pelos deputados podem ser executadas pelo próprio governo federal, pelo governo do estado, por prefeituras, ONGs, Organizações Sociais Civis e Fundações e entidades sem fins lucrativos.
Dia 26 próximo haverá a inauguração de mais um Ponto de Cultura, no Engenho Poço Cumprido, no município de Vicência, após segue a comemoração em Nazaré da Mata, com grande programação cultural a partir das 20hs.
Written by Guto Brandão
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