Conforme notíciou o blog do magno nesta terça-feira, a auditoria especial instaurada na Prefeitura de Carpina para investigar indícios de irregularidades na execução orçamentária e financeira do município durante a 'Operação Eleições' de 2004 identificou uma série de irregularidades, culminando com a imputação ao então prefeito e ordenador de despesas, Joaquim Pinto Lapa Filho, de um débito no valor de R$ 1.445.601,36. Essa quantia deverá ser restituída aos cofres públicos, atualizada monetariamente, no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão, segundo deliberaram, à unanimidade, os conselheiros da Segunda Câmara.
Segundo o relator do processo, auditor substituto Carlos Pimentel, o interessado apresentou defesa, redigida em causa própria, e em que pese a gravidade dos fatos e o valor imputado para devolução 'não acostou documentos, mesmo tendo decorridos mais de 12 meses da data de sua notificação'.
Na mesma sessão, a Segunda Câmara emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Carpina a rejeição das contas da Prefeitura do exercício financeiro de 2004 devido às seguintes irregularidades: ausência de transparência no demonstrativo da receita prevista com a efetivamente arrecadada; realização de despesas no último quadrimestre do mandato, sem disponibilidade financeira para tal; despesas sem comprovação fiscal; despesas com firmas não habilitadas; despesas não comprovadas como “restos a pagar” de exercícios anteriores no valor de R$ 1.332.795,01; excesso em serviços de obras de engenharia.
Written by Guto Brandão
We are Creative Blogger Theme Wavers which provides user friendly, effective and easy to use themes. Each support has free and providing HD support screen casting.
0 comentários:
Postar um comentário