
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, no uso de suas atribuições definidas pelo Decreto nº 6.991, de 27 de outubro de 2009, e pela Portaria MP/MCT/MC nº 535, de 31de dezembro de 2009, aprovou a proposta do Consórcio...